Casamentos e Divórcios mais caros

Se está a pensar celebrar o seu casamento civil fora da conservatória, divorciar-se com partilha de bens, habilitar-se como herdeiro, adquirir nacionalidade portuguesa, entre outros serviços e registos nas conservatórias públicas, saiba que a partir de 1 de outubro as taxas vão ficar mais caras (cerca de 70%), depois da entrada em vigor do novo Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, publicado em Diário da República no dia 19 de setembro.
Além disso, o Decreto-Lei n.º 209/2012 faz uma revisão dos descontos em vigor pela realização dos registos online, cujos preços sofrem agora um aumento significativo, e passam a ser cobradas todas as consultas às bases de dados. O documento justifica as alterações com a “necessidade de criar melhores condições para o empreendedorismo, o que exige um esforço de modernização e de reorganização por parte dos serviços dos registos e do notariado”.
No preâmbulo do decreto-lei que institui as novas taxas, lê-se que “o ajustamento do valor dos emolumentos tem em consideração o princípio da proporcionalidade”, sendo “norteado pela busca de maior justiça tributária”, e que “acompanha o esforço de modernização e de reorganização dos serviços compatível com um grande esforço de contenção financeira”.

Divórcio passa a custar 625 euros

De acordo com o novo regulamento, o processo e registo de casamento mantém o mesmo preço (120 euros), mas se optar por casar-se numa quinta ou outro local à sua escolha, que exija que o conservador se desloque e saia do local de trabalho, o valor passa de 190 para 200 euros. Nas convenções antenupciais, o valor mantém-se nos 100 euros se for convencionado um dos regimes tipo previstos no Código Civil, mas sobe para 160 euros em caso de regime atípico.
Num cenário de divórcio, o registo de processos de divórcio e separação de pessoas e bens por mútuo acordo sobe de 250 para 280 euros. Com partilha de bens, a taxa cobrada passa de 550 para 625 euros. O cônjuge que adquirir e registar um imóvel paga 375 euros (mais 125 euros) e somam-se 30 euros por cada imóvel em causa. Anteriormente, só a partir do quinto imóvel era cobrada uma taxa de 25 euros pela transmissão e registo. A conversão de uma separação em divórcio duplica o preço, de 50 para 100 euros.
Na habilitação de herdeiros, a taxa passa de 100 para 150 euros e a partilha de bens encarece de 300 para 450 euros. Também aqui são cobrados 30 euros por cada imóvel, contra os atuais 25 euros a partir apenas do 15º imóvel existente na herança.

Menos descontos para registos online

As mudanças também afetam as empresas. A constituição de pessoas coletivas baixa de 400 para 360 euros e as fusões e cisões de sociedades comerciais sobem de 100 para 120 euros. E se até agora era privilegiada a opção dos registos feitos por via eletrónica, com um generoso desconto de 40%, a partir de 1 de outubro a redução nos preços online será de apenas 15%.
O desconto de 40% servia como incentivo à desmaterialização dos processos e à escolha da via online pelos cidadãos na sua relação com organismos públicos. O novo Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado tem agora como “finalidade a determinação do custo efetivo do serviço prestado”.
Consulte aqui o Decreto-Lei n.º 209/2012, de 19 de setembro.